Termos de Uso

Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:

Mercado Face é o portal cujo endereço é https://www.mercadoface.com.br

USUÁRIO(S): é qualquer pessoa que acessa ou utiliza o portal https://www.mercadoface.com.br


Condições de Uso

Estes termos e condições regem o uso deste website, em que, ao utilizar o Mercado Face implicará que você leu, entendeu, concordou e aceitou os termos e condições que seguem na íntegra.

Este website usa cookies. Ao utilizar este site e concordar com estes termos e condições, você concorda como nosso uso de cookies de acordo com os termos do Mercado Face. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do Mercado Face, no link “https://www.mercadoface.com.br/page/politicas-de-privacidade.html”.


Condições Gerais de Uso

Limitações de Uso

O acesso e a utilização do Mercado Face são oferecidos aos Usuários unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará o Mercado Face coma finalidade a que ele se destina, de acordo com os Termos de Uso e conforme legislação vigente. Entre outros fatores, você concorda que não poderá:

O Usuário não poderá, exceto com autorização expressa por escrito do Mercado Face, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Mercado Face, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”,“data base scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

  • Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a lei e/ou a ordem pública.
  • Efetuar cadastro utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
  • Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Mercado Face, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
  • Realizar qualquer atividade no Mercado Face que viole direitos de propriedade intelectual;
  • Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo Mercado Face.


 Facilidades Oferecidas pelo Mercado Face

O Mercado Face destina-se a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre você e o(s) anunciante(s).

Dessa forma o site não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que o Mercado Face esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, o Mercado Face não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. O Mercado Face expressamente recomenda que você verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros

Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o Mercado Face sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Mercado Face também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por você, por anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados no Mercado Face. Portanto, o Mercado Face recomenda expressamente que você fique atento a estes pontos e, ao adquirir algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrado. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. 

O SITE expressamente sugere que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar como(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO(nome e senha); (VII) desconecte sua conta do Mercado Face tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online". 

Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do Mercado Face, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo Mercado Face. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do Mercado Face, no link: https://www.mercadoface.com.br/page/politicas-de-privacidade.html 

Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do Mercado Face, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não serão enviadas pelo USUÁRIO ao Mercado Face, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação. 


Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Mercado Face, ou pela lei vigente.

Os produtos e serviços não permitidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo:

Qualquer tipo de produto ou serviço ilegal;

Armas de fogo, silenciadores, munições;

Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a "narguilé";

Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, INMETRO, ANVISA, ANATEL;

Anabolizantes e/ou esteroides;

Veículos com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;

Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

Marketing de multi-nível, esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores "não originais") ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcios contemplados ou não, financiamentos, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral, seguros e planos de assistência médica ou odontológica, funerários, entre outros;

Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei 

Pedidos de doações de qualquer natureza;

Serviços religiosos 

Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;


PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todos os materiais disponibilizados pelo Mercado Face, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do Mercado Face ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do Mercado Face ou seus usuários. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do Mercado Face ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Mercado Face será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator ás sanções judiciais e extrajudiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo deperdas e danos e honorários advocatícios.


Riscos Tecnológicos

Todos os riscos advindos da utilização do Mercado Face são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso do Mercado Face eventualmente resultar em quaisquer danos ao seu sistema ou hardware, o Mercado Face não terá nenhuma responsabilidade sobre tal evento. As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados nesse portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões.

Em nenhuma hipótese o Mercado Face poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto; indireto, incidental ou especial, advindos de fatos resultantes do uso do Mercado Face ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.


Links Para “Sites” de Terceiros

Este portal pode conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros que não o Mercado Face. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. O SITE não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar os outros portais, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o portal do SITE, pois o SITE também não tem controle sobre estes.

Você pode estar sujeito a termos, condições e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando você utiliza serviços, conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais Você pode ser conduzido a partir do Mercado Face, mas os quais o Mercado Face não opera e não tem controle. O Mercado Face não se responsabiliza por estes serviços, conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se você escolher utilizá-los, o fará por sua conta e risco.

A Política de Privacidade do Mercado Face é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o Mercado Face; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o Mercado Face não tem nenhum controle ou relação.


Mudanças nos Termo de Uso

A qualquer tempo o Mercado Face, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o Mercado Face você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.


Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescentes dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre você e o Mercado Face),os Termos de Uso constituem um acordo entre você e o Mercado Face no que diz respeito à utilização do Mercado Face.


Indenização

Você concorda em indenizar o Mercado Face, seus anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a honorários razoáveis de advogados feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por você ao Mercado Face e/ou seus anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.

Se você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de uso, o Mercado Face recomenda expressamente que você não faça uso do Mercado Face, pois ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.


Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do Mercado Face.

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